O utilizador do Site da PBIMIS obriga-se a agir de boa-fé e aceita implicitamente os seguintes Termos e Condições:
Declaração sobre Protecção de Direitos de Autor
O conteúdo do Site da PBIMIS, incluindo textos, imagens ou qualquer outra informação, é propriedade da PBIMIS, a qual detém os respectivos direitos de autor.
Ao utilizar o Site da PBIMIS, o utilizador obriga-se a respeitar a legislação em vigor, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O utilizador não pode copiar, importar ou utilizar conteúdo constante do Site da PBIMIS sem obter prévia autorização da PBIMIS e sem referir o Site da PBIMIS como fonte de informação; no que respeita a conteúdo proveniente de sítios ligados a este Site, o utilizador deverá obter a autorização dos respectivos autores, respeitando as respectivas declarações de direitos de autor.
A utilização ou distribuição não autorizada de qualquer material deste site pode ser objecto de sanções civis ou criminais de acordo com as leis aplicáveis.
Declaração de Exoneração de Responsabilidade
O material contido neste Site é constituído por informações de carácter geral que não são necessariamente exaustivas, rigorosas ou atualizadas.
A PBIMIS não garante que os serviços disponibilizados pelo Site da PBIMIS funcionem ininterruptamente.
A PBIMIS não está obrigada a guardar o conteúdo do Site da PBIMIS, incluindo textos, imagens ou qualquer outra informação, podendo o mesmo ser destruído a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os utilizadores ou quaisquer terceiros.
Podem existir ligações a sítios externos ao Site da PBIMIS sobre os quais a PBIMIS, não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A PBIMIS não assume responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da utilização do Site da PBIMIS ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
Declaração de Confidencialidade
Nos termos do Art.º 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os utilizadores do Site da PBIMIS não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da sua identidade.
Haverá todavia lugar à identificação dos utilizadores sempre que estes cometam ilegalidades, violem os presentes Termos e Condições, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.